A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador - 1ª Edição

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A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788562741746
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 0.92 cm
Páginas: 124
Peso: 0.243kg

Sinopse

O presente estudo visa analisar a importância de se proceder a uma mudança de foco na responsabilidade civil por dano moral, deixando de analisar tão somente a figura da vítima e passando a ter olhos também para a conduta do ofensor. Assim, procurar-se-á adotar o caráter desestimulador nas indenizações impostas, objetivando a devida conscientização do agressor de que aquela conduta perpetrada é reprovada pelo ordenamento jurídico, de tal sorte que não volte a reincidir no ilícito. No primeiro capítulo, será ressaltada a importância do reconhecimento expresso no Código Civil de 2002 da figura do dano moral, apesar do anterior acolhimento por parte da Constituição Federal de 1988, bem como o seu conceito e espécies, demonstrando diferentes entendimentos na doutrina pátria. Em seguida, demonstraremos a evolução histórica do dano moral desde o Código de Hamurabi até os tempos atuais e, posteriormente, será discutida a importância do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, colocando o homem como centro de toda a organização política e do próprio Direito. No segundo capítulo, faremos um estudo a respeito do instituto dos punitive damages, também denominados exemplary damages, discorrendo sobre a parte conceitual e doutrinária, bem como uma abordagem elucidativa acerca do emprego desse instituto em vários países do sistema common law.

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Etiquetas: dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista