Edição: 1ª Edição
Autor: Antonio Prestes Garnero
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788563182449
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 220
Sinopse
Com
a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), instituiu-se um novo veículo sem
par no cenário jurídico-econômico brasileiro. Este trabalho se presta a
esclarecer a natureza jurídica, para entender o enquadramento legal dessa nova
figura e, sob tal ótica, analisar a disciplina incidente sobre suas operações e
seu funcionamento como veículo de implementação de importantes políticas
públicas, com reflexo nas finanças privadas – instrumento de Direito Econômico.
Este estudo também
irá abordar importantes discussões ligadas ao tema, como: (a) a submissão do
FSB ao estatuto constitucional econômico; (b) suas finalidades legais; (c) a
noção de atuação anticíclica; (d) as experiências alienígenas; (e) o Decreto nº
7.055/2008;1 e (f) o papel do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil
(CDFSB).
