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Garantias imobiliárias em contratos empresariais: Hipoteca e alienação fiduciária

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fábio Rocha Pinto e Silva

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788563182791

Ano de Publicação: 2014

Formato: 23 x 16 x 1,4 cm

Páginas: 214


Sinopse

“A importância do presente estudo está principalmente na mencionada inovação: seja pelo fato de as garantias imobiliárias serem analisadas sob o ângulo dos contratos empresariais, seja porque o Autor faz um cotejo inédito na Literatura jurídica brasileira entre hipoteca e alienação fiduciária sobre imóveis e, ainda, porque, depois de esmiuçar as diferenças entre esses dois institutos, propõe a reforma das garantias reais no Direito brasileiro, “por um lado, corrigindo as falhas existentes na regulamentação da alienação fiduciária; por outro, aplicando os acertos da alienação fiduciária de imóveis, passados mais de quinze anos de sua introdução, ao esquecido instituto da hipoteca.” “É, sem dúvida, obra inovadora, pois Fábio Rocha Pinto e Silva tem visão moderna e prática desse tema fundamental. Vem dividir com o leitor, apesar da juventude dos anos, sua robusta experiência como advogado da área.” In Prefácio de Teresa Ancona Lopez.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional