Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sérgio Rubens Birchal Becattini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788567020051
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 21 x 14 x 0.47 cm
Páginas: 144
Peso: 0.1kg


Sinopse

Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte; a autocontenção judicial; com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do filósofo do Direito Ronald Dworkin; principalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura moral da Constituição. Busca analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica das teorias concebidas por Dworkin; perquerindo a resposta se tais teorias apoiam ou permitem essa postura proativa do Poder Judiciário. Na busca da resposta a essas perguntas; percorreram- se várias teorias sobre a melhor atuação do Poder Judiciário e analisou-se; brevemente; a história daquelas duas grandes cortes de justiça. Concluí-se que o apoio incondicional à postura ativista dos juízes; embora possa; à primeira vista; parecer uma solução para as omissões do Poder Legislativo e do Poder Executivo; não se coaduna com o princípio da separação de poderes tal como consagrada no texto constitucional pátrio. Dessa forma; torna-se necessária a busca por uma teoria que confira flexibilidade à atuação judicial; de modo a permitir a obtenção de soluções para os proble- mas apresentados aos magistrados.
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Etiquetas: constituição, federal, Índice cronológico das Emendas Constitucionais, Índice cronológico das Emendas Constitucionais de Revisão, Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência