A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Shana Serrão Fensterseifer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538332
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 184
Peso: 0.26kg

Sinopse

Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional