A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ernesto José Tonilo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538448
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 25 x 18 x 1 cm
Páginas: 208
Peso: 0.29kg

Sinopse

O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser aplicadas ao processo penal.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional