A defesa nas medidas antidumping - 1ª Edição | 2016

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A defesa nas medidas antidumping - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Cláudio Tessari
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538530
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 168
Peso: 0.21kg

Sinopse

Países como o Canadá, a União Europeia e o Brasil instituíram em suas legislações internas de antidumping a necessidade da comprovação de um quarto requisito para instituição de tais medidas, qual seja, o interesse público que, em momento algum, se confunde com o interesse do Estado. A definição de interesse público no âmbito das relações comerciais internacionais é estabelecida como um conjunto de elementos associados à imposição de custos decorrentes da aplicação das medidas antidumping. Com base no interesse público, têm-se protegido os países importadores das consequências desastrosas decorrentes da aplicação das medidas antidumping, analisando-se questões relativas aos importadores, usuários industriais e consumidores.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips