Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

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Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: João Alves Teixeira Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538912
Data de Publicação: 19/05/2017
Formato: 25 x 18 x 1.3 cm
Páginas: 248
Peso: 0.31kg

Sinopse

A obra visa demonstrar que os animais são titulares de bens jurídico-penais, ou seja, são sujeitos passivos do crime, são vítimas de crimes, o que permite aceitarmos a legítima defesa em favor dos animais. Defende-se, neste quadro teórico, a superação do paradigma antropocêntrico-radical, consagrando a ideia de que o direito penal é uma ordem de proteção que está para além dos humanos. Superando a concepção de que o animal seria tão somente “coisa” (res), busca-se a justiça para com os animais, reconhecendo a sua fragilidade estrutural, projetada no seu “poder-morrer”, “poder-sofrer” e “poder-ser-dominado”.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais