Prescrição penal - Volume 1: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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Prescrição penal - Volume 1: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Ney Fayet Jr.
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485097
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.29kg

Sinopse

O instituto da prescrição penal se apresenta como uma causa de extinção (ou de obstáculo) da punibilidade que se relaciona à passagem do tempo, podendo atingir, em regra, todos os ilícitos penais, tanto antes como depois da condenação. Seu estudo, portanto, não poderia deixar de confrontar, historicamente, as diferentes visões político-criminais, gerando importantes e fecundas discussões doutrinárias. Nesse livro, cuida-se de abordagens acentuadamente polêmicas, as quais poderão ser úteis a todos quantos militam na "praxis" forense.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL