Contribuições sociais: Desvio de finalidade e seus reflexos no direito financeiro e no direito tributário - 1ª Edição

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Contribuições sociais: Desvio de finalidade e seus reflexos no direito financeiro e no direito tributário - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Tatiana Araújo Alvim
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485424
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 136
Peso: 0.21kg

Sinopse

O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária