Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: André Luís Callegari (Organizador) | Miguel T. Wedy (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485646
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 247
Peso: 0.37kg

Sinopse

A obra expõe a preocupação de seus articulistas de enfrentar, sem temor ou reservas os mais contundentes emblemáticos problemas vivenciados na prática forense, ou seja, aquela que se desenvolve nos Pretórios e se caracteriza pela luta dramática do Direito com o grave e significativo problema das Drogas. O livro tem o objetivo de analisar as medidas assecuratórias, sua eficiência, a natureza jurídica e a constitucionalidade da Lei n. 11.343/06 no âmbito da dogmática penal e da política criminal.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal