Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: André Luís Callegari (Organizador) | Miguel Tedesco Wedy (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486445
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 183
Peso: 0.28kg

Sinopse

A obra aborda as reformas penais e processuais penais, decorrente das Leis 11.689/08 (sobre o procedimento do Tribunal do Júri), 11.690/08 (relativa à questão da prova), 11.705/08 (etinente aos crimes de trânsito) e 11.719/08 (concernente aos procedimentos).

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal