Prescrição penal - Volume 2: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2009

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Prescrição penal - Volume 2: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: Ney Fayet Júnior | Alexandre Schubert Curvelo | André Machado Maya | Karina Brack | Marcelo Roberto Ribeiro | Paulo Fayet
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486452
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 179
Peso: 0.28kg

Sinopse

A obra inicia-se com o estudo da interrupção do curso da prescrição penal, que são os fatos (ou atos) que têm o condão de fazer cessar o lapso prescricional e reiniciar a contagem do prazo novamente, por inteiro. Logo após, enfoca a nova maioridade civil, com seus reflexos no âmbito do Direito Penal. Cuida da detração e da prescrição da pretensão executória, e revisa aspectos da prescrição punitiva, entre outros temas. Uma obra digna de figurar na biblioteca de qualquer estudioso do Direito Penal pátrio.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL