Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernanda Borghetti Cantali
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486469
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 267
Peso: 0.4kg

Sinopse

A obra visa a contribuir especialmente no campo específico e fértil dos direitos da personalidade, fornecendo elementos para a formação da nova dogmática do Direito Civil, no horizonte de um Direito Civil que se liga diretamente aos valores constitucionais, formando a base para a construção do necessário Direito Civil-Constitucional.

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Etiquetas: constituição, federal, Índice cronológico das Emendas Constitucionais, Índice cronológico das Emendas Constitucionais de Revisão, Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência