Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Edição: 2ª Edição
Autor: Maria Regina Fay de Azambuja
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573487510
Data de Publicação: 21/03/2017
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 252
Peso: 0.36kg


Sinopse

A autora investiga o tratamento dispensado pelo sistema de justiça à vitima de violência sexual intrafamiliar , ao mesmo tempo em que questiona a obrigatoriedade da inquirição  da criança como meio de produzir a prova e elevar os índices  de condenação. Enquanto a inquirição renova o sofrimento da vítima , sem garantir a credibilidade esperada pelo sistema criminal , a avaliação , nos moldes propostos pela autora, possibilita que a criança expresse seus sentimentos e receba a proteção que a lei lhe confere.      
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Avaliação
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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL