A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Renata Jardim Da Cunha Rieger
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573487633
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 166
Peso: 0.25kg

Sinopse

Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta interessante conclusão, contudo, não se dá sem antes o cuidadoso enfrentamento de questões dogmáticas atinentes à legitimação da tutela penal ambiental e à delimitação da omissão e do dever de garantia, para o qual se vale a autora de ampla literatura nacional e estrangeira. Esta obra certamente ocupará, muito em breve, um merecido lugar de destaque na literatura penal brasileira. Prof. Dr. Fabio Roberto D’Avila Professor do Programa de Pós-Graduação em  Ciências Criminais da PUCRS

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal