O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: Lenio Luiz Streck | Rafael Tomaz De Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573487985
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 18 x 12 x 1 cm
Páginas: 114
Peso: 0.125kg

Sinopse

O título, - O que é isto – As Garantias Processuais Penais? - justifica-se pela abordagem marcante e inovadora que joga luz às garantias processuais penais não desde uma posição abstrato-sistemática, distanciada das práticas jurídicas concretas, mas, sim, desde uma perspectiva interna, comprometida e vinculada com a concretização dos textos de normas que prevejam essas importantes instituições do contemporâneo Estado Democrático de Direito.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político