Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcus Vinicius Boschi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489903
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 256
Peso: 0.305kg

Sinopse

O livro tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais – direito de ação – valendo-se da realidade própria do Processo Penal – e pugnar pela pretensão como o elemento propulsor da jurisdição. Dessa premissa inicial, faz-se necessário pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da ação e suas condições, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jurídicos à luz da nova realidade.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal