Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Elisabeth Queijo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574200439
Ano de Publicação: 1998
Formato: 21 x 14 x 1.6 cm
Páginas: 253
Peso: 0.26kg

Sinopse

Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando-lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condições da ação e o juízo de admissibilidade da revisão no Direito brasileiro, do ponto de vista doutrinário e das orientações jurisprudenciais. O texto, combinando aspectos teóricos e práticos da revisão criminal, é, sem dúvida, de extremo interesse e utilidade para os operadores do Direito.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal