Direito penal atual - (estudos) - 1ª Edição

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Direito penal atual - (estudos) - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcelo Fortes Barbosa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574204154
Ano de Publicação: 1996
Formato: 21 x 14 x 1.1 cm
Páginas: 125
Peso: 0.15kg

Sinopse

Estudos de rara atualidade sobre temas polêmicos e controvertidos no direito penal, como menoridade penal, excesso, denunciação caluniosa, culpabilidade – conceito e evolução –, conexão penal e perdão judicial, precedidos de uma breve introdução ao direito penal.

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político