Crédito tributário - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Denise Lucena Cavalcante
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574205762
Ano de Publicação: 2004
Formato: 21 x 14 x 1.1 cm
Páginas: 144
Peso: 0.15kg

Sinopse

A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contribuinte. A abordagem da Autora traz a lume a divergência de definições da doutrina e da jurisprudência e lança novos paradigmas compatíveis com a nossa realidade.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária