A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574206189
Ano de Publicação: 2005
Formato: 21 x 14 x 1.1 cm
Páginas: 240
Peso: 0.25kg

Sinopse

A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal