Processo penal juvenil - 1ª Edição

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Processo penal juvenil - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Wilson Donizeti Liberati
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574207018
Ano de Publicação: 2006
Formato: 21 x 14 x 1.2 cm
Páginas: 226
Peso: 0.25kg

Sinopse

Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal