Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Bruno Miquelão Gottardi | Vinícius de Souza Chaves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582380376
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 1.02 cm
Páginas: 143
Peso: 0.27kg

Sinopse

De um interessante mergulho na história do Ministério Público, desde sua origem do Egito ou na França, o autor analisa toda a trajetória da instituição diante de várias constituições brasileiras, até chegar em 1988, onde, aceitando os pesados fardos que o Constituinte ortogou à instituição, demonstra como e com que coragem os Promotores de Justiça passaram a trabalhar com extrema independência na defesa da saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, infância e adolescência, velhice e patrimônio público.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal