A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - 1ª Edição | 2014

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A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Natália Chernicharo Guimarães
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582380406
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1.05 cm
Páginas: 153
Peso: 0.277kg

Sinopse

O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direitos difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado Democrático de Direito. O estudo da coisa julgada nos direitos difusos se afigura como um dos pontos essenciais para o desenvolvimento e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, no direito coletivo, sendo justamente sob essa perspectiva que este trabalho se desenvolve.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional