A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Henrique Viana Pereira | Rodrigo Almeida Magalhães
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582380819
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 0.85 cm
Páginas: 109
Peso: 0.224kg

Sinopse

Não restam dúvidas que compreender os efeitos do princípio da função social da empresa, notadamente, as consequências jurídicas de sua inobservância, traz importantes avanços no exercício da atividade empresarial. Dentro desta sistemática, a presente obra inicia-se com a demonstração da importância da publicização do Direito Privado e sua estreita ligação com ramos antes concebidos exclusivamente como públicos, como é o caso do Direito Penal.

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Etiquetas: direito penal, pacote anticrime, lei 13964/2019, comentários à lei, precedentes judiciais, Marco Paulo Dutra Santos, processo penal, legislação penal comentada