A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Cristina Paulo Pereira | Rodrigo Cerveira Cittadino
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582381267
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1.37 cm
Páginas: 194
Peso: 0.362kg

Sinopse

Os conflitos armados, internos e internacionais, fazem parte da história da humanidade. Amparados por princípios do direito internacional público, que surgem com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais, governantes, militares e para militares demonstram-se lenientes com o cometimento de atrocidades contra indivíduos, combatentes e não combatentes, na certeza da impunidade. O DIP, evoluindo para um direito mais “humanitário”, se reformula a partir do Século XX com o intuito de proteger os indivíduos sujeitos ao poder excessivo do Estado ou deixados a sua própria sorte. Nesse contexto, nasce um novo conceito na ordem internacional, a “Responsabilidade de Proteger” (R2P), cujo terceiro pilar propugna pela intervenção militar como último recurso para prevenir ou neutralizar três tipos de crime: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e limpeza étnica. Esse conceito, ainda pouco compreendido, vai exigir nova abordagem para velhos preceitos do DIP, cuja expressão maior ainda é o princípio da soberania estatal, mas agora relativizado com a superveniência dos direitos humanos na ordem internacional. Barreiras de cunho jurídico, político e mesmo econômico dificultam a implementação da R2P, mas todas elas superáveis face ao objetivo maior de proteger a humanidade.

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Etiquetas: direito internacional, direito internacional público, direito internacional privado, direito internacional civil, direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direitos humanos, OIT, Organização Internacional do Trabalho, ONU, Nações Unidas, Organização das Nações Unidas, OMC, Organização Mundial do Comércio, Corte internacional de justiça, direito internacional contemporâneo, biopirataria, guerra cibernética, intimidade e privacidade, direito internacional privado, jurisprudência nacional, jurisprudência internacional, direito internacional previdenciário, crimes contra a humanidade, interpol, polícia internacional, polícia judiciária, polícia federal