Edição: 1ª Edição
Autor: Rodrigo de Castro Lucas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582381588
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 0.98 cm
Páginas: 119
Peso: 0.26kg
Sinopse
A definição da natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), comumente conhecida por royalties da mineração, é o ponto de partida para a análise da existência de um modelo adequado e necessário de gestão e destinação dessas receitas (planejamento), nos municípios impactados pela atividade mineradora. Planejamento esse imprescindível, sob pena de não se implementar o desenvolvimento econômico local.
Etiquetas: Direito Tributário, Mineração, Royalties