A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fábio Ferreira Durço (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582381908
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 0.91 cm
Páginas: 118
Peso: 0.242kg


Sinopse

O livro analisa a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as condições jurídicas e econômicas necessárias para a desestatização do setor. Por outro lado, a despeito dos avanços econômicos do modal ferroviário nos primeiros quinze anos de concessão, é possível constatar distorções, exemplificadas pela baixa concorrência, pelo abandono de alguns trechos e pela falta de integração entre as malhas ferroviárias. Por essa razão, são analisados os aspectos históricos do desenvolvimento das ferrovias no Brasil, as condições e premissas que nortearam o Estado no processo de desestatização, os instrumentos contratuais, os investimentos privados nas estradas de ferro, a experiência de outros países na condução de reformas para o fortalecimento do transporte ferroviário e finalmente as novas Resoluções propostas pelo poder concedente em 2011, que são, conjuntamente, intituladas “o novo marco regulatório do setor ferroviário".
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Etiquetas: Direito financeiro, Direito tributário, Administração tributária, Tributação, Análise e interpretação, Ricardo Lobo Torres, impostos, tributos, reforma tributária, governo federal, uerj, direito fiscal, administração fiscal, erário público.