O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli | Jahyr-Philippe Bichara
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582383025
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1.01 cm
Páginas: 145
Peso: 0.267kg

Sinopse

Este livro estuda o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente às normas do Direito Internacional Público em vigor no Brasil. Partindo da primazia do Direito Internacional, a obra analisa vários julgados brasileiros relativos à aplicação do Direito Internacional Público e tece críticas de jurisprudência para o fim de demonstrar como há de ser aplicado o Direito das Gentes pelo Poder Judiciário pátrio. Especial enfoque é dado ao papel dos Tribunais Superiores e ao controle de convencionalidade das leis. Como Anexo, incorporou-se ao texto estudo sobre o estado da arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no alvorecer do século XXI. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do magistrado que pretende bem conhecer e aplicar as normas internacionais das quais o Brasil é parte.

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