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Edição: 1ª Edição
Autor: Thiago Taborba Simões
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100003
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 188
Sinopse
Partindo dos comandos da Constituição Federal para o Custeio do
Sistema de Seguridade Social, o autor constrói o regime jurídico aplicável às
seguintes subespécies das Contribuições Sociais: Contribuição sobre o Grau de
Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do
Trabalho (GIIL-RAT) – vulgarmente conhecida como contribuição para o Seguro
Acidente do Trabalho (SAT), sua modulação pelo Fator Acidentário de Prevenção
(FAP) e Contribuição para financiamento da aposentadoria especial. A obra é de
interesse de duas importantes áreas do Direito, que estão interligadas: o
Direito Tributário e o Direito Previdenciário.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária