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Edição: 1ª Edição
Autor: Ives Gandra da Silva Martins (Coordenador),
Paulo de Barros Carvalho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100041
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 228
Sinopse
Trata-se
da primeira obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP. Contém
dez estudos de renomados autores da área jurídica e da área médica para debater
tema fundamental para a UJUCASP: o direito à vida e sua inviolabilidade. O
direito à vida está positivado na Constituição Federal no artigo 5º, caput; no
Código Civil, artigo 2º e no Pacto de San José da Costa Rica.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária