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Edição: 1ª Edição
Autor: Iris Vânia Santos Rosa, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100188
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 272
Sinopse
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo
entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e
apontando as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na
Execução Fiscal. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas
admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia,
a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas
decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais
características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na
conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da
menor onerosidade para o devedor. Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora em
Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos
de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária