A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Iris Vânia Santos Rosa, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100188

Ano de Publicação: 2014

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 272


Sinopse

A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e apontando as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor. Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária