Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fabio Brun Goldschmidt, Roque Antonio Carrazza (Prefácio), Teori Albino Zavascki (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100249

Ano de Publicação: 2014

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 536


Sinopse

Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária