Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Robson Maia
Lins (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100393
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 416
Sinopse
Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções
tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é
contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas
seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito
tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios
constitucionais tributários na conformação das normas tributárias
sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias,
distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias. Destrincha as
regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o
ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do
ilícito) e temporal (notas que indicam circunstância de tempo de sua
ocorrência); bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a
determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário
sancionatório) e o pessoal (delimitando as pessoas envolvidas na relação
sancionatória). A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo
lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto,
consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária