Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Auta Alves Cardoso, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100461

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 3 cm

Páginas: 480


Sinopse

Trata-se de obra inédita, considerando que o tema da exploração de petróleo e gás natural, a despeito de ser tema de importância estratégica para o mercado nacional e internacional, é pouco explorado na doutrina. A obra decorre da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, sob orientação de Paulo de Barros Carvalho, que é quem assina o prefácio. Aliado ao brilhantismo acadêmico, a obra oferece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que trabalhe ou se interesse pelo tema, já que a autora advogada nessa área há 28 anos. A autora segrega os traços distintivos, definindo, classificando e estabelecendo os consequentes regimes jurídicos de cada uma das imposições legais sobre a produção e a exploração do petróleo e gás natural na ordem nacional: (i) o bônus de assinatura; (ii) a participação especial; (iii) o pagamento pela ocupação ou retenção da área; (iv) o pagamento aos proprietários da terra; e (v) os royalties. Aponta as inconsistências do legislador e o desencontro entre as previsões da lei e as diretrizes constitucionais instituídas no art. 20, § 1º, da Constituição. A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora. Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária