Edição: 1ª Edição
Autor: Auta Alves Cardoso, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100461
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 480
Sinopse
Trata-se de obra inédita, considerando que o tema da exploração
de petróleo e gás natural, a despeito de ser tema de importância estratégica
para o mercado nacional e internacional, é pouco explorado na doutrina. A obra
decorre da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, sob orientação
de Paulo de Barros Carvalho, que é quem assina o prefácio. Aliado ao
brilhantismo acadêmico, a obra oferece balizas seguras para qualquer estudioso
ou profissional que trabalhe ou se interesse pelo tema, já que a autora
advogada nessa área há 28 anos. A autora segrega os traços distintivos,
definindo, classificando e estabelecendo os consequentes regimes jurídicos de
cada uma das imposições legais sobre a produção e a exploração do petróleo e
gás natural na ordem nacional: (i) o bônus de assinatura; (ii) a participação
especial; (iii) o pagamento pela ocupação ou retenção da área; (iv) o pagamento
aos proprietários da terra; e (v) os royalties. Aponta as inconsistências do
legislador e o desencontro entre as previsões da lei e as diretrizes
constitucionais instituídas no art. 20, § 1º, da Constituição. A obra está
fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação
de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às
proposições defendidas pela autora. Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em
Direito Tributário pela PUC-SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária