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Edição: 1ª Edição
Autor: José Renato Camilotti, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100522
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 400
Sinopse
Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado
prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe
vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os
quadrantes do Poder Judiciário nacional. Tomando o direito positivo como um
sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da
linguagem, dado existencial do fenômeno jurídico, e adotando os conceitos e
elementos semióticos para gerir a interpretação dos textos jurídicos, visa-se demonstrar
a indevida mitigação sofrida no campo de incidência da denúncia espontânea, em
razão do prisma reducionista da geração de sentido das proposições que integram
sua norma geral e abstrata, ante a ausência de possibilidade fornecida, quer
pelo texto, quanto pelo contexto jurídico nacional. José Renato Camilotti é
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário
pela COGEAE/PUC-SP. Advogado e Consultor Tributário.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária