Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Morais da Rocha, Regina Helena Costa
(Apresentação), Misabel Abreu Machado Derzi (Prefácio)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788583100614
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 480
Sinopse
Trata-se
de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção
dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado
Democrático de Direito, a eficiência é uma meta relevante, para cuja
implementação a praticabilidade é um instrumento institucionalmente eficaz ao
otimizar a arrecadação tributária e diminuir as possibilidades de fraude e de
evasão fiscal, equalizando, com isso, a tributação real e a potencial. O autor
trata a praticabilidade tributária como uma instituição instrumental que
integra o sistema jurídico com o fim de, racionalmente, por razões de
eficiência ou de economicidade, tornar coerente a execução das regras-matrizes
de incidência em geral, sem tolher a dignidade da pessoa humana.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária