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Edição: 1ª Edição
Autor: Solon Sehn, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100669
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 288
Sinopse
A
obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de
incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da
regra-matriz de incidência tributária: critério material (“importar produtos”,
isto é, a introdução de bens móveis e corpóreos no território nacional com a
finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério
temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade
aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo
importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor
aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do
produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da
hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto
de importação.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária