Edição: 1ª Edição
Autor: Luísa Cristina Miranda Carneiro, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100737
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 288
Sinopse
A
obra dedica-se ao estudo da norma de competência dos Estados e do Distrito
Federal para instituição do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos
critérios da regra-matriz de incidência tributária desse imposto.
A autora examina
com profundidade os pontos de controvérsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal
entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os
casos das locadoras de veículos e a atribuição de responsabilidade solidária ao
locatário; (ii) os veículos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a
alienação fiduciária em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transferência do
veículo a outra unidade federada durante o exercício e (v) as sanções políticas
aplicadas pelo não pagamento do IPVA.
Ademais, no último
capítulo, reúne a diversidade de legislações estaduais que conferem tratamentos
diferentes aos institutos que compõem as normas de competência do IPVA, em
constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios
sobre os temas tratados.
