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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Cesar Conrado (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100751
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 336
Sinopse
Neste
terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de
acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito
tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa
julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes
em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais
do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da
tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da
exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e
recursos repetitivos no âmbito do CARF.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária