Edição: 4ª Edição
Autor: Fabiana Del Padre Tomé, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100768
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 480
Sinopse
A
autora elabora estudo hermenêutico-analítico das provas no Direito Tributário,
com destaque para os temas da Teoria Geral da Prova, classificação dos meios de
prova, morfologia da prova, dinâmica da prova e axiologia das provas e, o
capítulo sobre a prova no procedimento e no processo administrativo tributário.
Nesta nova edição, além da aplicação do CPC/2015, novos tópicos foram
acrescidos, como a atualização com suporte em decisões proferidas pelo STJ, no
que concerne à possibilidade de revisão judicial de confissão tributária feita
para fins de parcelamento tributário, e pelo STF, quanto à figura do sigilo
bancário e suas decorrências; comentários sobre o valor probatório das
declarações apresentadas quando da adesão ao Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (RERCT), dentre outras inserções de doutrina e
jurisprudência que auxiliam na compreensão do tema em suas diversas nuances. E
também, carga dinâmica da prova, o ônus da prova para a atribuição de
responsabilidade tributária aos administradores, a prova nas controvérsias
relativas à ausência de notificação do contribuinte, a prova de inidoneidade da
documentação fiscal e sobre a utilidade da ata notarial.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária