50 anos do Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2016
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Priscila de Souza (Organizador), Paulo de Barros Carvalho (Coordenador)

Acabamento: Brochura

ISBN: 978858310805

Ano de Publicação: 2016

Formato: 23 x 16 x 5,5 cm

Páginas: 1259


Sinopse

Esta obra lança um olhar histórico sobre a vigência da Lei nº 5.172/66 e o que significou seu advento em termos de sistematização do Direito Tributário no Brasil. Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional foram colocados na obra em formato de 52 artigos, os quais abordam temas como: CPC/2015 e o CTN; responsabilidade tributária; tributação da renda; PIS/COFINS; planejamento tributário; conflito de competência em matéria tributária; tributação internacional; processo administrativo fiscal; contribuições previdenciárias, questões tributárias municipais; direito aduaneiro; guerra fiscal; infrações tributárias, dentre outros.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária