Edição: 3ª Edição
Autor: Paulo Cesar Conrado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100843
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 408
Sinopse
Estuda
a teoria geral do processo (os conceitos essenciais de jurisdição, ação, tutela
jurisdicional, processo e procedimento, título executivo), os sujeitos ativos e
passivos, o objeto da execução fiscal (a dívida ativa) e traça as competências
das Justiças Federal e Estadual. Desenvolve a organização fundamental do rito
executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da
prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da
execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a
fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à
execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo
procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal
requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as
formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação
instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal
administrativa. Importante ressaltar que a execução fiscal é confrontada com
outras categorias processuais tributárias - mandado de segurança, ação
declaratória, ação anulatória, repetição de indébito e contencioso
administrativo tributário, bem como com a recuperação judicial. Enfim, trata-se
de obra inédita, didática e completa.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária