Precedentes judiciais em matéria tributária no STF - pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing) - 1ª Edição | 2018

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Renato Camilotti, Paulo Cesar Conrado (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100942

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 4 cm

Páginas: 610


Sinopse

A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.

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Etiquetas: 9788583100942, direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis