Controle de Convencionalidade: Novo Paradigma Para a Magistratura Brasileira

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Controle de Convencionalidade: Novo Paradigma Para a Magistratura Brasileira

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sylvia Marlene de Castro Figueiredo (Autor), Sérgio Nascimento (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101031

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 1 cm

Páginas: 256

Sinopse

A obra trata da atividade interpretativa dos juízes, no exercício do controle de convencionalidade, que é uma forma de diálogo entre o ordenamento jurídico nacional e o ordenamento supranacional. Isso porque, a interpretação e aplicação das normas jurídicas constitucionais ao caso concreto passa pelo necessário cotejo entre esses sistemas.
A autora ilustra o exercício do controle de convencionalidade pelos magistrados brasileiros, através da análise de decisões judiciais sobre casos concretos: depositário infiel; exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista; audiência de custódia e crime de desacato.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária