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Edição: 1ª Edição
Autor: Argos Campos Ribeiro Simões, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101062
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 248
Sinopse
A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o
relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição
tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo
lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por
inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros
Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas
situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os
procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário,
examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos
do CTN.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária