O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriela Bittencourt, Ricardo Anderle (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101147

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 272


Sinopse

A obra trata de tema de elevada relevância no âmbito do setor imobiliário: as permutas de imóveis. Parte da análise da permuta no direito brasileiro, apontando as características do instituto, sua evolução na história e seus aspectos enquanto negócio jurídico comumente utilizado na incorporação imobiliária.
Em seguida, discorre sobre o IRPJ, com foco especial no conceito de renda, receita, capacidade contributiva e regimes de apuração do imposto (lucro presumido e lucro real). Após, dedica-se à investigação da tributação da renda na permuta de imóveis, para as pessoas jurídicas optantes do regime do lucro presumido.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária