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Edição: 1ª Edição
Autor: Luciano Garcia Miguel, Robson Maia Lins
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101161
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 220
Sinopse
A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de
“mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como:
mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto
de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização,
aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação
comunicativa? Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou
alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico
verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de
tributação das operações com bens e prestações de serviços?
Trata, com
profundidade, dos defeitos na estruturação do ICMS, percorrendo todo seu
trajeto evolutivo para apontar a necessidade de adequação dos conceitos
utilizados na legislação do imposto, aos dias atuais.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária